O juiz entendeu que foi comprovado o fato de que o empregado fora contratado para trabalhar em sua residência, sem contato presencial com...

Colegiado considerou que não há evidência de que o trabalhador estivesse exercendo trabalho remunerado na época do ajuizamento da ação...

Confirmada a exposição habitual e permanente ao ruído agressivo, a desembargadora Lucia Ursaia, do Tribunal Regional Federal da 3 Região,...

A Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/17) pôs fim ao direito do trabalhador em receber as horas de trajeto (“horas in itinere”). O...

Salvo em casos em que o pai não possua condições de responder. Na impossibilidade de o pai do menor arcar com pagamento de pensão...

A área da saúde é uma das mais críticas aos olhos da LGPD, em razão disso no dia 12 de março de 2021 foi lançado o Código de Boas...

Na quarta-feira (28/07/2021), foi sancionada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro o projeto de Lei 741/2021 que define o programa...

A Lei Geral de Proteção de Dados 13.709/18 visa trazer celeridade, transparência e segurança ao titular de dados pessoais, que...

O Código de Defesa do Consumidor está repleto de informações super importantes que garantem e protegem os seus direitos como consumidor....