O juiz entendeu que foi comprovado o fato de que o empregado fora contratado para trabalhar em sua residência, sem contato presencial com...

Colegiado considerou que não há evidência de que o trabalhador estivesse exercendo trabalho remunerado na época do ajuizamento da ação...

Confirmada a exposição habitual e permanente ao ruído agressivo, a desembargadora Lucia Ursaia, do Tribunal Regional Federal da 3 Região,...

A Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/17) pôs fim ao direito do trabalhador em receber as horas de trajeto (“horas in itinere”). O...